MP vai fiscalizar acordo sobre saneamento básico - Jornal Cruzeiro do Vale

Um acordo firmado em novembro de 2010 entre Ministério Público e município de Gaspar determinou que o Executivo deveria providenciar uma série de 18 exigências relacionadas à área ambiental e ao saneamento básico na cidade. Os principais pontos do acordo, que foi assinado pelo prefeito Pedro Celso Zuchi e serviu para encerrar uma ação civil pública sobre o assunto, eram a elaboração do projeto para implantação das obras e para a execução do serviço de esgotamento sanitário, conforme o plano municipal de saneamento, em um prazo de 30 meses.

O acordo também previa o encaminhamento dos projetos, já concluídos, para captação de recursos em outras esferas em um prazo de até 38 meses. Passados 51 meses desde a assinatura e 48 desde que a ação foi transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, a 3ª Promotoria de Justiça de Gaspar vai fiscalizar o cumprimento do acordo feito em 2010. O município já foi notificado a informar se houve o cumprimento total do acordo. Perícias também serão realizadas na cidade para verificar a existência de rede coletora e de tratamento de esgoto, conforme previa o acordo.

Segundo o MP, a multa prevista para o descumprimento do acordo judicial é de R$ 500 por dia a contar a partir do fim dos prazos e será buscada judicialmente caso seja comprovado que alguma cláusula do acordo não tenha sido cumprida.

No projeto

O prefeito Pedro Celso Zuchi defende que a administração municipal está em dia com o acordo firmado, já que concluiu e apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico e está em fase final de aprovação do projeto para implantação do saneamento nos bairros Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha. Zuchi lembra que o processo envolveu também outros municípios ligados à Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí, Ammvi, que vem acompanhando o caso, e diz que tanto a entidade como o MP estão sendo informados sobre as medidas adotadas pelo município. ?Estamos com projeto pré-aprovado para implantação do saneamento básico nesses três bairros, apenas aguardando a aprovação da Caixa Econômica Federal para lançar o edital de licitação. Já temos recursos aprovados na ordem de R$ 39 milhões do Ministério das Cidades. Estamos só na dependência da burocracia?, garante.

Sobre os prazos expirados, Zuchi minimiza a situação e considera que uma eventual aplicação de multa não seria justa pelo fato de o município ter tomado providências. ?Assinei o acordo com o MP porque já tínhamos esse projeto encaminhado. Todo prefeito quer fazer esse tipo de obra, mas às vezes esbarra em problemas como a capacidade técnica, a burocracia ou, principalmente, o recurso?, alega.

Edição 1665