
Após planejar parar o serviço de transporte coletivo na sexta-feira, dia 15 de julho, a Auto Viação do Vale emitiu um comunicado informando que os ônibus da empresa vão circular até terça-feira, 19 de julho. De acordo com a prefeitura, o poder judiciário marcou uma audiência de conciliação com a promessa de não parar o serviço.
A reunião de conciliação está marcada para terça-feira, dia 19, e, segundo o comunicado da Auto Viação do Vale “após a reunião será tomando a decisão quanto a continuidade dos serviços ou não”. A Auto Viação do Vale solicitou a paralisação do transporte coletivo urbano baseada em uma decisão judicial para que a prefeitura fizesse uma nova licitação do serviço. Na última terça-feira, dia 12, a Prefeitura de Gapar solicitou uma mandado de segurança para impedir a paralisação. A empresa foi notificada nesta quarta-feira, dia 13.
A concessão atual, que vence em outubro, já foi considerada nula pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ-SC, em 2014, após uma ação popular. A Prefeitura recorreu da decisão, mas acenou que mudaria o contrato. O motivo da suspensão do serviço é a demora por parte da prefeitura em fazer um novo contrato.
Na amnhã desta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Gaspar emitiu uma nota sobre o assunto. Confira:
"A empresa Viação do Vale solicita a paralisação do transporte coletivo urbano em Gaspar baseada em uma decisão judicial para que a prefeitura efetuasse nova licitação. Além da decisão judicial a empresa alega prejuízo financeiro na execução dos serviços.
O município entende que o prazo da decisão judicial de quatro meses ainda não passou a contar, uma vez que, a sentença ainda não transitou em julgado.
A Prefeitura de Gaspar, preocupada com a possível paralisação da prestação do serviço, entrou com um mandato de segurança e o juiz concedeu liminar nessa terça-feira (12). A Justiça determinou que a Viação do Vale deverá manter a periodicidade, os horários e as rotas existentes por quatro meses a partir do momento em que a sentença transitar em julgado. Caso a empresa paralise os serviços deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
A Auto Viação do Vale informou que manterá os serviços normalmente até terça-feira (19), data em que o Poder Judiciário marcou uma audiência conciliatória entre representantes da Prefeitura e da empresa".
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