Prefeitura de Gaspar anuncia reforma administrativa - Jornal Cruzeiro do Vale

A prefeitura de Gaspar protocolou na Câmara de Vereadores nessa sexta-feira, dia 12, um projeto de reforma administrativa. Segundo o Executivo, as mudanças são capazes de diminuir os gastos com pessoal em até R$ 1,3 milhão anual. A reforma reduz também 58 cargos comissionados do quadro atual (34%), passando de 172 cargos comissionados existentes hoje para 114.

O projeto prevê a extinção da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio e da Secretaria de Agricultura. A Fundação Municipal de Esportes, que passa a se chamar Fundação Municipal de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer, recebe o Turismo e a Cultura como diretorias.

Já a Secretaria de Agricultura seria uma superintendência junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Renda.  A secretaria de Administração e Finanças se divide em duas: Secretaria de Administração e Gestão e Secretaria da Fazenda.

Segundo o departamento de imprensa da prefeitura, as mudanças de nomes à frente das secretarias só será anunciada após a aprovação da reforma administrativa na Câmara.

Gratificações

O projeto também institui funções gratificadas para servidores efetivos em três níveis, sendo para o nível 1 ? R$900, para o nível 2 - R$600 e para o nível 3 - R$ 300 distribuídas em 103 vagas.  Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a gratificação a ser recebida pelo servidor é uma forma de estimular o melhor desempenho das atividades realizadas, tendo o seu valor diferenciado de acordo com a complexidade da referida função. ?A função gratificada não se aplica aos cargos em comissão, uma vez que a ideia é valorizar o servidor de carreira?, diz a nota oficial da prefeitura.

Veja as principais mudanças administrativas 

A Ditran e o Transporte Coletivo serão locados na Secretaria de Administração e Gestão

O Procon será locado junto à Procuradoria do Município

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento passa a se chamar Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Defesa Civil

A Defesa Civil e o Meio Ambiente serão locados junto à Secretaria de Planejamento

A Secretaria de Desenvolvimento Social passa a se chamar: Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Transportes e Obras passa a se chamar: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

O Sine será locado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Renda.

Criação de cargos motiva sessão extraordinária na Câmara

O projeto de reforma administrativa da prefeitura de Gaspar protocolado na Câmara de Vereadores nessa sexta-feira, dia 12, deve ser recebido e distribuído pela Câmara na terça-feira, 16, e ir à votação possivelmente após o recesso do Legislativo, em fevereiro.

Na terça, além da eleição da nova mesa diretora e da entrada do projeto da reforma administrativa, a Câmara irá fazer uma sessão extraordinária para avaliar dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeiras de espera, bebedouros e sanitários nas agências bancárias e cooperativas de crédito, e o segundo permite a criação e ampliação de cargos junto ao quadro de pessoal da administração direta e indireta do município. 

No total, o projeto prevê a criação de 102 vagas e a ampliação de outros 81 cargos. Segundo o governo, os cargos apenas substituiriam profissionais hoje contratados de forma temporária, como comissionados, por servidores efetivos, aprovados em futuros concursos. 

?Em 2014, já houve enormes dificuldades de reajuste de salário. Temos de analisar com calma o projeto. Vou me reunir com os demais vereadores do PMDB para discutir essa questão?, afirma a vereadora Ivete Hammes.

Andréia Zimmermann Nagel, DEM, também quer analisar a criação de cargos com tranquilidade. ?Não sou contra o projeto, afinal existem funções que precisam ser criadas, mas é necessário ter uma noção do quadro geral da reforma, do impacto financeiro, dos prós e dos contras?, afirma Andréia.

Rampelotti se mostra entusiasmado com reforma

O vereador José Amarildo Rampelotti, PT, que participou das reuniões de elaboração da reforma administrativa anunciada pela prefeitura nessa sexta, 12, defende as medidas propostas no projeto de lei, que será avaliado somente em fevereiro, e também a criação e ampliação de cargos, que será votada já nesta terça. ?Há seis anos espero por essa reforma, pois irá trazer agilidade e modernidade ao Executivo. Tivemos a reforma mais recente em 2006, e está na hora de uma reforma entrar em vigor. As gratificações aos servidores efetivos e o enxugamento da máquina pública com cortes de gastos são essenciais para uma gestão mais eficiente?, opina.