PT de Gaspar deverá ressarcir ex-servidores - Jornal Cruzeiro do Vale

O ex-procurador geral do município, Mário Mesquita, e o ex-diretor de incubadora, Gilmar Ternus, obtiveram decisões favoráveis na Justiça contra o diretório do PT de Gaspar. Eles moveram ações questionando descontos feitos na folha de pagamento no período em que trabalharam na prefeitura, entre 2009 e 2012. Segundo eles, os valores eram descontados e direcionados às contas do partido, como contribuição partidária. Os dois questionaram a legalidade da cobrança e se basearam em decisões do TSE que eram contrárias ao recolhimento de contribuições partidárias nos vencimentos dos servidores. À época, ambos eram filiados ao partido.

Em decisões semelhantes de dois processos distintos, os juízes confirmaram o entendimento dos autores das ações. A punição foi o ressarcimento dos valores descontados dos dois ex-servidores, acrescidos de juros e correção monetária, no caso de Ternus, avaliado pela 1ª Vara da Comarca de Gaspar, e da inflação do período segundo o INPC, no processo movido por Mesquita, julgado pela 2ª Vara. No total, os valores a serem ressarcidos nos dois processos passam de R$ 7 mil. Os pedidos de indenização por danos morais, no entanto, não foram deferidos em nenhuma das duas decisões, que ocorreram em fevereiro e março. O diretório municipal do PT ainda pode recorrer.

Edição 1672