Na última semana, o Procon de Gaspar esteve envolvido em ações importantes para a comunidade. Na quinta-feira, dia 26, o diretor-geral do Procon do município, Roberto Procópio de Souza, reuniu-se com o presidente da Associação de Moradores do bairro Arraial do Ouro, Carlos José Junges, e o gerente regional da Celesc, Cláudio Varella, para um audiência sobre o problema da queda constante de energia no Arraial do Ouro.
Segundo os moradores, o bairro sofre com a frequente queda de energia elétrica há vários anos e a Celesc descumpre o prazo de no máximo quatro horas de religação de urgência em casos de suspensão indevida de fornecimento. Ainda conforme a comunidade, o principal motivo da queda constante de energia é a vegetação que fica próxima à rede de distribuição.
Após a audiência, ficou definido que a Celesc vai até efetuar até o dia 10 de março uma inspeção no bairro para identificar os locais em que a vegetação nativa se encontra a menos de três metros de distância da rede de distribuição de energia elétrica. Após essa inspeção, a Celesc terá até o dia 10 de abril para fazer a supressão da vegetação nativa.
Preço dos combustíveis
Também na semana passada, o Procon de Gaspar enviou uma notificação aos postos de combustíveis de Gaspar para que apresentem as notas fiscais de aquisição da gasolina, diesel e etanol e também o Livro de Movimentação de Combustíveis, LMC, desses itens referentes ao período de 1º de janeiro até agora. Todos os postos devem receber a notificação até o início desta semana.
Após o recebimento, os estabelecimentos têm o prazo de até 10 dias para apresentarem as informações solicitadas. Após uma reunião com os Procons de Santa Catarina, foi definido que aos postos que aumentaram mais de R$ 0,22 a gasolina e mais de R$ 0,15 o diesel será instaurado processo administrativo para apurar a elevação dos preços. Além disso, os estabelecimentos que aumentaram o preço do etanol também serão autuados, pois nesse tipo de combustível não houve aumento da taxa de impostos.
O aumento excessivo no preço do combustível, se for verificado, caracteriza-se como prática abusiva e pode implicar multa. Assim que as informações dos postos de combustíveis forem recebidas elas serão encaminhadas ao Procon Estadual para servir de subsídio a uma ação civil pública.
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