Reforma Administrativa: detalhes sobre funções gratificadas - Jornal Cruzeiro do Vale

Os possíveis impactos financeiros do projeto de reforma administrativa apresentado pela Prefeitura de Gaspar à Câmara de Vereadores no final do ano passado prometem ser o principal ponto de observação da análise da proposta no Legislativo. Na sessão desta terça-feira, dia 22, o vereador Giovano Borges, PSD, relator da proposta, apresenta um requerimento questionando o Executivo sobre quantos cargos comissionados existem hoje e quantos existirão após a reforma e também se hoje existem cargos com funções gratificadas, quantos serão após a aprovação do projeto, se haverá exigência de escolaridade mínima e quais as atribuições específicas de cada função.

As chamadas funções gratificadas são instrumentos para bonificar servidores efetivos que ocupam funções de direção, chefia ou assessoramento. No caso de Gaspar, serão concedidas a diretores de escolas e CDIs, supervisores, encarregados e pregoeiros. As funções gratificadas atualmente não existem na estrutura administrativa do município e, caso o projeto seja aprovado, serão aplicadas a 103 cargos. Já os cargos comissionados, segundo a prefeitura, passarão de 172 para 116 - redução aproximada de 32,5%. ?O projeto não deixa claro quantas funções serão criadas e principalmente qual a descrição exata das funções que receberão essa gratificação, então queremos detalhar melhor a quantidade, os critérios e o impacto dessa mudança?, afirma o vereador.

Prazos e pedido
Segundo Giovano, o requerimento não deve retardar a avaliação do projeto de reforma administrativa porque a Câmara ainda aguarda que o Executivo envie correções na parte jurídica e textual do projeto. O prazo para a resposta de requerimentos é de 15 dias. No mesmo requerimento, o vereador também solicita que um pedido dos enfermeiros do município seja atendido, incluindo os coordenadores das Estratégias de Saúde da Família no quadro de coordenadores de unidade administrativa, incorporando a gratificação por função de confiança.

Secretário acredita em mais eficiência
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Michael Zimmermann, as funções gratificadas vão permitir que cargos hoje classificados como comissionados sejam ocupados por servidores efetivos, mas com função gratificada. Ele alega que atualmente em áreas como a educação há uma parcela significativa de servidores nessa situação. ?No balanço entre a criação dessas funções e a diminuição de cargos comissionados, o saldo com certeza é positivo para a administração municipal?, garante.
Sobre a descrição específica das atribuições para as funções gratificadas, Michael alega que o projeto deixa claro em que setor da administração municipal cada função será criada e afirma que isso impede que as gratificações sejam concedidas a outros profissionais ou outras áreas da prefeitura. ?A descrição de supervisor ou encarregado pode parecer genérica, mas os cargos são criados nos postos de trabalho, em áreas específicas de cada secretaria e diretoria. Isso justamente inibe que uma função gratificada de uma secretaria seja modificada para outra pasta, o que traz mais eficiência à gestão?, afirma.

Valores das funções gratificadas

Edição: 1698