Reforma administrativa: Relator pede mais prazo - Jornal Cruzeiro do Vale

Relator do projeto de lei de reforma administrativa do Executivo, o vereador Giovano Borges protocolou um requerimento para pedir a quebra do regime de urgência. A solicitação vai à pauta da sessão da próxima terça-feira, dia 24, da Câmara de Vereadores, e, se aprovada, pode estender por pelo menos mais dois meses a discussão do projeto.

Segundo o parlamentar, o tempo de 45 dias do regime de urgência é insuficiente para fazer as discussões e análises necessárias do projeto. Giovano já se reuniu com o sindicato dos servidores e ainda pretende dialogar com vereadores e lideranças de Gaspar e de outros municípios, como Rio do Sul, e com o próprio Executivo.

?Com o pedido de quebra do regime de urgência, não estou dizendo que o projeto não seja bom, mas algumas coisas ainda nos trazem dúvidas. O próprio Executivo levou praticamente um ano para montar a proposta, é justo que tenhamos mais tempo?, argumenta.

Apesar de não se mostrar contrário ao projeto, Giovano aponta algumas situações como preocupações na proposta de reforma administrativa. Uma delas é a transformação da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio em diretorias - no caso do Turismo, da futura Fundação de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, e da Indústria e Comércio, da futura Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, a área de turismo, que já sofre com a pouca destinação de recursos, tende a ter mais dificuldades e menos autonomia. ?Em reuniões com associações de municípios, ouvimos que esse modelo, semelhante ao do governo do Estado, é combatido porque reduz a autonomia?, defende Giovano.

O vereador também cita como preocupação a vinculação da Defesa Civil à Secretaria de Planejamento, sugerindo que ela fosse mais estruturada e tivesse status de secretaria, e também promete apresentar um requerimento pedindo mais informações ao Executivo.

Rampelotti destaca economia

O vereador Amarildo Rampelotti, PT, afirma que pedir a quebra do regime de urgência é direito do vereador, mas questiona o fato de o pedido ter ocorrido após três semanas de trabalho da Câmara e diz que a medida soa como estratégia para adiar a votação. Sobre as críticas e sugestões do relator, Rampelotti defende a unificação de algumas pastas e garante que isso não irá reduzir a autonomia de nenhuma área.

?No caso de Cultura, Turismo e Esporte, por exemplo, unificar significa criar uma fundação como figura jurídica para captar recursos e convênios como a iniciativa privada, trazer mais dinheiro para essas áreas e deixá-las o mais perto de ser autossustentáveis. Se criar uma fundação para cada, imagina a estrutura administrativa e a quantidade de cargos que precisaria ter. É isso que se quer evitar. Mas é importante dizer que a lógica da reforma não é subordinar uma área a outra. O secretário será responsável por tratar igualitariamente todas as áreas?.

Ediçaõ 1663