Reunião nesta semana deve discutir se passagem subirá para R$ 3,20 - Jornal Cruzeiro do Vale

A indefinição sobre o novo valor da tarifa de ônibus em Gaspar continua. Após o prefeito assinar um decreto elevando o valor de R$ 3,00 para R$ 3,20 a partir de 1º de janeiro e a empresa Auto Viação do Vale informar que desconhecia o reajuste autorizado pela prefeitura, uma nova reunião deve ocorrer ainda nesta semana entre empresa e administração municipal para discutir valores e definir como ficará a situação da nova tarifa. Nem a manutenção dos R$ 3,20 previstos no decreto de 22 de dezembro e nem a revogação do decreto e definição de um novo valor estão descartadas. Até lá, a passagem do transporte coletivo de Gaspar continua custando R$ 3,00.

Edição 1653

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Transporte coletivo terá novo edital de licitação

A Prefeitura de Gaspar vai elaborar um novo edital de licitação para escolher a empresa que assumirá o transporte coletivo de Gaspar. A concorrência deve ser preparada neste início de ano e lançada em um prazo de dois a três meses, segundo o prefeito Pedro Celso Zuchi. A informação, obtida com exclusividade pelo Jornal Cruzeiro do Vale, surge após duas decisões judiciais que anularam a licitação atual, realizada em 2002 e vencida pela empresa Auto Viação do Vale, à frente do serviço até hoje: a primeira decisão partiu da Comarca de Gaspar, em 2011, e a outra da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, em novembro de 2014.

Segundo Zuchi, a intenção é elaborar um edital com concessão do serviço por um tempo médio de 15 anos. ?Será um processo complexo, mas temos uma decisão contrária à licitação em vigor e, por isso, vamos ter que fazer essa nova concorrência?, reconhece. 

Entenda o caso

A licitação de 2002, vencida pela Auto Viação do Vale, foi declarada nula na Justiça após uma ação popular iniciada em 2005. Alguns dos problemas apontados no processo são que (1) o edital de licitação teria sofrido alterações sem ser republicado e ter prazo para propostas reaberto, (2) a assinatura do contrato teria sido feita com as duas empresas que venceram a licitação através de um consórcio antes de elas criarem uma única empresa e (3) a frota em circulação seria diferente da exigida em edital (na licitação, eram solicitados nove ônibus com 12 metros de comprimento e três portas e oito micro-ônibus de oito metros e duas portas. Além disso, a exigência prevista era de que um terço da frota fosse adaptada a portadores de necessidades especiais, algo que ocorreu apenas mais tarde.

Reajuste de tarifa para R$ 3,20 ainda é incerto

Nos últimos dias de 2014, o prefeito Pedro Celso Zuchi assinou o decreto 6.160, reajustando a tarifa do transporte coletivo para R$ 3,20. O acréscimo de 6,6%, segundo Zuchi, levou em conta a inflação dos últimos 12 meses. De acordo com o texto da decisão, o novo valor deveria entrar em vigor à 0h do dia 1º de janeiro de 2015.

No entanto, até essa segunda-feira, dia 12, a Auto Viação do Vale continuava cobrando a tarifa de R$ 3,00. Procurado pela reportagem do Cruzeiro do Vale, o gerente da empresa, Bruno Nunes Correa, disse que não foi informado sobre o decreto de reajuste da tarifa. ?O último contato que tivemos com a prefeitura foi ainda em dezembro, quando entregamos a proposta da empresa, que pedia que a tarifa passasse para R$ 4,19. Depois disso, era para haver uma nova reunião, mas não nos falamos mais, não fui informado desse reajuste para R$ 3,20. Vou ter que procurar a prefeitura nesta terça para saber o que aconteceu?, afirma Bruno.