Secretaria cobra rapidez em análise de plano de mobilidade - Jornal Cruzeiro do Vale

Mais de nove meses após ser enviado à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que cria o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade de Gaspar, enviado junto com os outros oito projetos de reforma do Plano Diretor, ainda não tem previsão para ser votado. Na última semana, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento enviou um ofício ao Legislativo questionando o estágio atual do projeto e pedindo agilidade na aprovação.

O motivo é a exigência do Ministério das Cidades e da Política Nacional de Mobilidade Urbana de que as cidades com mais de 20 mil habitantes instituam os planos municipais de mobilidade até o final de abril. Caso isso não ocorra, o município pode ficar sem acesso a recursos federais para ações na área de mobilidade. ?O que já foi contratado, está contratado, mas para novos contratos na área de mobilidade, projetos e obras viárias que dependam de um financiamento ou de uma emenda parlamentar, pode surgir essa restrição (se o projeto não for aprovado em tempo)?, explica o secretário de Planejamento de Gaspar, Soly Waltrick.

Celeridade

O vereador Ciro Quintino, PMDB, relator da principal proposta de revisão do Plano Diretor, afirma que o assunto já foi discutido entre as comissões e que o projeto de lei complementar 6/2014, que institui o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade, será o primeiro a ter andamento no Legislativo. ?Sabemos da necessidade de rapidez para que o município não perca acesso a recursos e acredito que é possível votar o projeto antes do prazo final?, afirma Ciro. A vereadora Marli Iracema Sontag, PMDB, relatora do PLC 6/2014, destaca que convidou empresas de ônibus que atuam na cidade para colaborarem com a proposta da área de mobilidade, mas ressalta que reuniões com o presidente da Casa, José Hilário Melato, PP, nos próximos dias devem definir como serão os encaminhamentos, que devem ocorrer ao longo deste mês.

O que diz a proposta

Entre outras medidas, o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade busca reduzir conflitos entre veículos e pedestres, almejando a humanização do trânsito; projetar e implantar obras viárias; elaborar estudos de implantação de ciclofaixas e ciclovias; articular programas de manutenção e conservação das vias; rever a legislação do trânsito e do transporte;