Senado aprova impeachment e Dilma Rousseff é afastada - Jornal Cruzeiro do Vale

Com 61 votos favoráveis e 20 contrários, o plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rouseff. A presidente foi condenada da acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal.

O até então presidente interido, Michel Temer, deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional no plenário da Câmara.

Já Dilma Rousseff deve desocupar o Palácio do Alvorada, em Brasília, em até 30 dias. Com o afastamento, ela terá sua equipe reduzida a oito assessores, seguranças e motorista.

Condenação

O pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação contra ele.

Edição 1765