Uso de moto: requerimento cobra adicional a servidores - Jornal Cruzeiro do Vale

Um requerimento do vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, PP, quer saber se a Prefeitura de Gaspar vem pagando a gratificação de periculosidade para servidores municipais que utilizam motocicleta para executar os serviços diários. O benefício corresponde a 30% do salário-base e foi regulamentado por lei federal no ano passado, mas até o momento só vem sendo pago a leituristas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Samae.

Lu afirma que recebeu informações de que servidores da Vigilância Epidemiológica e da Diretoria de Trânsito, Ditran, não estariam recebendo a gratificação e decidiu apresentar o requerimento para saber qual a situação atual no município e se os servidores, de fato, devem passar a receber o benefício. ?A resposta deve vir em até 15 dias e, a partir dela, vamos pesquisar mais sobre o assunto e saber se tudo está sendo feito conforme a legislação?, pontua Lu.

O departamento de Recursos Humanos da prefeitura confirmou que os servidores da Vigilância e da Ditran não estão recebendo a gratificação de periculosidade. O motivo seria a necessidade de um laudo feito anualmente, confirmando que a atividade envolve uso de motocicleta. ?Assim que fizermos os laudos, o que deve ocorrer em breve, se não houver nenhum outro problema, o pagamento começará a ser feito?, assegura a diretora de Recursos Humanos, Mari Janete Voigt Paim da Silva. O setor promete providenciar a documentação ?nos próximos meses?, mas não estipula o prazo porque o serviço ainda precisaria ser contratado por um edital.

Samae em dia

No Samae, a equipe de quatro leituristas já vem recebendo a gratificação de periculosidade desde novembro do ano passado, logo após a regulamentação, segundo a diretora de Departamento Pessoal da autarquia, Viviane Wehmuth. Segundo ela, apenas essa categoria faz uso de motos nas tarefas do dia a dia e, por conta disso, tem direito ao benefício.

A Norma Regulamentadora 16, NR16, que concedeu o adicional de periculosidade, começou a valer em outubro do ano passado e beneficia os profissionais que façam uso de motocicleta para desempenharem suas tarefas no dia a dia, incluindo motoboys e mototaxistas.

Edição 1686