Vereador Rui Deschamps será relator do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Jornal Cruzeiro do Vale

O vereador Rui Carlos Deschamps, do Partido dos Trabalhadores, foi sorteado como relator-geral do Projeto de Lei Complementar 02/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Contudo, ele tem até 20 dias para emitir um parecer sobre o projeto apresentado ao Executivo. Posteriormente, o diagnóstico segue para análise de comissões permanentes. O sorteio foi realizado na terça-feira, 14 de março.

O projeto propõe que seis integrantes sejam do poder público e outros seis venham de entidades civis. Eles serão nomeados pelo prefeito e terão um mandato de dois anos. Será permitida apenas uma recondução. Já a mesa diretora será escolhida por eleição direta. O órgão terá autonomia administrativa e financeira. As reuniões ordinárias serão bimestrais.

A ideia é dar uma solução aos problemas expostos pelo Ministério Público de Santa Catarina em agosto do ano passado em um seminário que debateu políticas públicas para as mulheres. Entre os objetivos do conselho se destacam o recebimento, a checagem e o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação contra a mulher; a definição de metas relacionadas à igualdade; a promoção e apoio às ações que foquem na defesa da mulher e no combate à violência, além da indicação de instrumentos que viabilizem o controle social sobre as políticas públicas.

Dados

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, a situação da mulher é preocupante em Gaspar. Em 2016, o número de ocorrências de violência contra a mulher chegou a 380. Entre os registros, houve 259 lesões corporais dolosas e 54 estupros. No entanto, apenas 39 casos se tornaram processos, de acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O PLC 02/2017 tem como finalidade a formulação de propostas e a cobrança de ações do poder público, que busquem eliminar a discriminação, com a garantia de mais liberdade, dignidade e igualdade.

Edição 1792