Vereadores de Ilhota pressionam contra atraso em lei orçamentária - Jornal Cruzeiro do Vale

Vereadores de Ilhota elaboraram um requerimento para cobrar do prefeito Daniel Bosi e da administração municipal o envio dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e da Lei Orçamentária Anual, LOA. Até esta segunda-feira, dia 3, nenhuma delas tinha dado entrada na Câmara de Vereadores.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o prazo para o projeto da LDO ter sido protocolado terminou em abril e, no caso da Lei Orçamentária Anual, que especifica detalhes dos investimentos do município no próximo ano, o limite estipulado era até agosto. Se o projeto demorar a dar entrada no Legislativo, os vereadores podem não ter tempo hábil para aprovar o projeto e, sem orçamento definido para o próximo ano, o município precisaria se basear nos gastos deste ano para custear as despesas nos primeiros meses do ano que vem.

No requerimento, assinado pelos vereadores Almir Aníbal de Souza, Lavino Miguel Nunes, Luiz Fischer, Francisco Domingos (PMDB) e Paulo Drun (PSDB), os parlamentares afirmam ainda que até esta segunda-feira restavam apenas seis sessões ordinárias no calendário da Câmara de 2014. O recesso está previsto para começar em 15 de dezembro, mas pode ser prorrogado caso o orçamento não seja votado. Por fim, o documento lista ainda todas as etapas necessárias para aprovação do projeto na Câmara, que incluem análises das comissões internas e eventuais emendas dos vereadores.

Os vereadores pedem ainda que o Tribunal de Contas e Ministério Público sejam comunicados da demora no envio dos projetos de lei orçamentária por parte do município.

Versões

A secretária de Administração de Ilhota, Tatiana Reichert, afirma que ainda não recebeu o requerimento dos vereadores, mas garante que as duas leis estão em fase final de elaboração. ?O que atrasou é que estamos mudando o sistema da Prefeitura. Começamos a fazer a lei em um sistema, depois mudamos, mas como o novo modelo ainda está em implantação, retornamos para o antigo. Mas conversando com o contador na sexta-feira (dia 31), ele informou que se der tudo certo esta semana ainda já poderemos enviar os projetos de lei para a Câmara?, projeta.

Segundo a secretária, a Lei Orçamentária do próximo ano prevê recursos para obras, principalmente na área de pavimentação. Questionada se esses investimentos poderiam ser prejudicados caso o orçamento não seja aprovado neste ano, Tatiana afirma que o município ?não trabalha com essa possibilidade?. O presidente da Câmara, Paulo Roberto Drun (PSDB), porém, acredita que o risco existe, já que as propostas ainda precisarão passar por comissões e talvez recebam emendas dos vereadores e do próprio município.

?É importante que os projetos cheguem o quanto antes para que haja tempo hábil de analisar bem. Se isso não acontecer, o maior prejudicado acaba sendo o município, que passaria por transtornos até que o orçamento fosse aprovado?, ressalta. O vereador Francisco Domingos (PMDB) também manifesta a preocupação com a demora no envio da LDO e da LOA e lembra que situação semelhante já ocorreu em 2013. ?Nossa preocupação é de que a cidade seja prejudicada ou que se repita o que aconteceu no ano passado, quando a Câmara foi criticada por aprovar tarde o orçamento, sendo que isso só aconteceu pela demora no envio dos projetos?, assinala o vereador.?

Edição 1637