Câmara aprova Reforma Administrativa da Prefeitura de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 1º de agosto, a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Gaspar. Agora, a Câmara vai encaminhar a redação final do projeto de lei complementar ao Executivo, para a sanção do prefeito. O novo projeto vai revogar a lei complementar número 69, de 22 de dezembro de 2015.

Entre as alterações apresentadas, está o aumento de um cargo em comissão, passando dos atuais 140 para 141 servidores. A diferença no acréscimo salarial do total proposto, em relação ao antigo modelo, é de R$6.202,68 mensais.

As principais mudanças, adequações e melhorias propostas na estrutura administrativa dizem respeito a adesão da Secretaria da Fazenda e Administração ao Programa de Residência em Gestão Municipal que integra o ‘Projeto Qualifica – Mercado de Excelência’, em parceria com a Escola de Governo do Estado de Santa Catarina. Por este motivo, foram criados três cargos específicos para os residentes em gestão pública, totalizando um aumento de R$ 14.700,72 mensais.

Uma das grandes mudanças é a recriação da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, que hoje é tida Superintendência. O cargo de Diretor de Cultura na Secretaria de Educação, Diretor-Geral de Turismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo e Assessor de Assuntos para a Melhor Idade na Secretaria de Assistência Social também fazem parte da renovação. “O objetivo da Reforma Administrativa é adequar a estrutura do governo. As mudanças estruturais deverão organizar e agilizar os processos administrativos,” disse o prefeito Kleber Wan-Dall.

O projeto também institui funções gratificadas para servidores efetivos em três níveis, sendo para o nível 1 – R$ 1.099,28; para o nível 2 - R$ 722,99; e para o nível 3 - R$ 353,09 distribuídas em 136 vagas. O projeto prevê acréscimo de 35 funções gratificadas, o que reflete em um aumento de R$28.062,39. “A função gratificada não se aplica aos cargos em comissão, uma vez que a ideia é valorizar o servidor de carreira, desta forma a administração quer estimular o desempenho das atividades realizadas.” enfatiza o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira.

Com a Reforma Administrativa, a estrutura organizacional da Prefeitura de Gaspar terá alterações nas seguintes nomenclaturas:

- Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa
- Secretaria de Planejamento Territorial
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo
- Fundação Municipal de Esporte e Lazer

Edição 1812