Câmara autoriza financiamento para contratação de novo cadastro imobiliário

15/09/2017

Na terça-feira, 12 de setembro, os vereadores de Gaspar autorizaram que o Executivo contrate um financiamento de até R$4 milhões com a Caixa Econômica Federal para atualizar o cadastro imobiliário municipal. Relatado pelo suplente de vereador em exercício José Ademir de Moura, o Projeto de Lei Ordinária (PL) 55/2017 foi aprovado por unanimidade na casa de leis.

O valor será destinado à aquisição de programas de computador e outros serviços para atualizar a infraestrutura de tecnologia da informação, modernizando a administração tributária municipal. Com a atualização, o cadastro imobiliário passará a ser feito por meio de georreferenciamento, que permite definir a forma, dimensão e localização dos imóveis da cidade. Esse financiamento será intermediado pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em resposta a um pedido de informações do relator do PL, o Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, explicou que o prazo para pagamento é de até oito anos, incluída a carência de 24 meses. A contrapartida do município deve ficar entre 10 e 30%. Já a taxa de juros será de 4,3%. No entanto, o valor das parcelas só será confirmado após análise final do BNDES.