Sábado, 29 de Agosto de 2026
A Câmara de Vereadores de Gaspar votou contra a Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2017, que tinha como objetivo proibir a nomeação de vereadores para cargos no executivo. A votação aconteceu na sessão do dia 26 de setembro. O projeto foi elaborado pelo Bloco Democrático e pela Bancada do PT e, para ser aprovado, precisava de nove notos.
Em meados de julho, foi apresentada uma alteração no texto, permitindo, assim, que os parlamentares assumissem um cargo na prefeitura por um perÃodo de até seis meses. Nesse caso, as funções só poderiam ser exercidas em casos eventuais, como licença de secretário ou vacância de cargo, dando ao prefeito o tempo necessário para a escolha de um novo titular para a pasta. Esta mudança no projeto foi uma iniciativa dos vereadores Franciele Back (PSDB), Ciro André Quintino (PMDB), DionÃsio Luis Bertoldi (PT), Francisco Hostins Junior (PMDB), Mariluci Deschamps Rosa (PT) e Rui Carlos Deschamps (PT).
No momento da votação, seis dos 13 vereadores votaram contra a aprovação do projeto. Os votos vieram, inclusive, dos vereadores que propuseram a alteração no texto.
Em seu parecer, a relatora do projeto, Franciele Back, argumentou que aas constituições federal e estadual não impedem que parlamentares assumam secretarias ou ministérios. “Não sou eu quem vai dizer o que vereador deve ou não fazer. O eleitor é quem vai decidir se o parlamentar deve ou não continuar. Este projeto não muda a vida do gasparense. O que vai mudar é o trabalho que cada vereador faz. E trabalho é o que estamos sempre fazendo. Muitas vezes o projeto parece ser bom. De fato, ele agrada muitos. Mas, isso vai resolver o que? Esta foi a pergunta que me fiz para decidir o meu votoâ€, disse a vereadora.
Para o lÃder do Bloco Democrático, Roberto Procópio (PDT), o projeto foi reprovado porque a polÃtica é tratada como um balcão de negócios. “As emendas, se aprovadas, fortaleceriam a independência e a separação dos poderes, previstas na constituição federal, além dos princÃpios da moralidade e da impessoalidadeâ€.
O vereador CÃcero Giovane Amaro (PSD), lamentou a não aprovação do texto. “Nós temos que agir e fazer a diferença. Não estamos cerceando o direito de ninguém. O vereador é eleito para representar o povo. Quem só tem a perder é a população gasparenseâ€.
Já o suplente de vereador em exercÃcio, Cleverson Ferreira dos Santos (PP), concordou com o posicionamento da vereadora Franciele. “É um projeto desnecessário. A decisão do vereador em assumir uma pasta é dele. Nós, à s vezes, tomamos decisões e temos que voltar atrásâ€, salientou Cleverson.
Veja como ficou a votação:
Roberto Procópio
Mariluci Deschamps Rosa
Rui Carlos Deschamps
CÃcero Giovane Amaro
Wilson Lenfers
DionÃsio Bertoldi
Francisco Hostins Junior
Franciele Back
Silvio Cleffi
José Ademir Moura
Cleverson F. dos Santos
Ciro André Quintino
Francisco Solano Anhaia
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