
Os contribuintes com tributos em atraso agora podem aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (refis) pela internet. Para isso, basta acessar o site www.gaspar.sc.gov.br, clicar no link ‘ Refis 2017’ que fica no canto direito da página, e seguir os passos seguintes. Virtualmente, os contribuintes vão ter três opções de adesão: pagamento à vista (imobiliário - IPTU); pagamento à vista (mobiliário - ISSQN, ISST, TLLF); parcelado entre duas e seis vezes (imobiliário - IPTU).
A adesão do Refis 2017 pela internet tem como objetivo aumentar a adesão dos munícipes ao parcelamento ou pagamento à vista de suas dívidas, não sendo necessário o deslocamento até a prefeitura. Essa adesão pode ser realizada somente em situações onde a dívida não foi ajuizada. Em caso de ajuizamento, o contribuinte deve, primeiro, providenciar o pagamento das custas judiciais e, depois, aderir ao Refis de forma presencial na prefeitura.
O parcelamento de débitos online abrange somente dívidas relacionadas ao IPTU antes de 2017. Parcelamento de dívidas relacionadas ao cadastro mobiliário também devem ser realizados de forma presencial.
Pagamento à vista: dispensa total da multa de mora e juros
De 2 até 6 vezes: dispensa total da multa de mora e 90% dos juros
De 7 a 12 vezes: dispensa total de multa de mora e 60% dos juros
De 13 a 24 vezes: dispensa total da multa de mora e 30% dos juros
De 25 a 60 vezes: dispensa total da multa de mora e 10% dos juros

Copyright Jornal Cruzeiro do Vale. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Jornal Cruzeiro do Vale (contato@cruzeirodovale.com.br).