Mutirão do Refis acontece em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Os contribuintes com pagamentos de tributos atrasados podem regularizar a pendência neste sábado, dia 7 de outubro. Acontece das 8h às 17h,  na Prefeitura de Gaspar, um mutirão de atendimento às pessoas que quiserem optar pelo Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.

Para parcelar ou quitar os débitos com o município, o contribuinte deve levar os documentos pessoais e comprovante de residência. “Com o mutirão, vamos abrir o leque de possibilidades do contribuinte gasparense se quitar seus débitos com o município. Assim, aquele cidadão que não tem como ir até a prefeitura durante o horário de expediente pode comparecer neste sábado, especialmente, durante todo o dia”, diz o Secretário de Fazenda, Roberto Pereira.

Com o pagamento à vista da dívida, o contribuinte recebe 100% de desconto no valor total da multa de moa e juros. Existe também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$75 para pessoa física e R$150 para jurídica. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser efetuado em até cinco dias após a formalização do contrato.

Com o Refis 2017, a expectativa do Poder Público é de recuperar cerca de R$3 milhões da Dívida Ativa do Município.

Formas de pagamento

À vista: dispensa total da multa de mora e juros;

De 2 até em 6 parcelas: dispensa total da multa de mora e 90% dos juros;

De 7 até 12 parcelas: dispensa total de multa de mora e 60% dos juros;

De 13 até 24 parcelas: dispensa total da multa de mora e 30% dos juros;  e

De 25 até 60 parcelas: dispensa total da multa de mora e 10% dos juros.

Edição 1821