Promotora Débora Nicolazzi apresenta relatório de ações e carências de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Há um ano à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Gaspar, a competente promotora Débora Pereira Nicolazzi elaborou um relatório com as conquistas na cidade e com as principais dificuldades enfrentadas atualmente. Os levantamentos mostram o trabalho da promotora, que atende as áreas Cível; Família; Fazenda Pública da Infância e Juventude; Sucessões, Consumidor; Terceiro Setor; Direitos Humanos; e Registros Públicos.

Conforme explica a profissional, o município tem dois grandes problemas: a falta de vagas em creches e o ato infracional praticado por adolescentes. “O primeiro caso é um problema antigo e gera uma fila de espera considerável. E, depois de todos os trâmites, resta a Promotoria de Justiça avaliar a possibilidade de ingressar com alguma medida judicial ou com mandados de segurança a favor da criança. O segundo causa ainda mais angústia. Em 2017 foram atendidos 40 adolescentes, sendo que metade são casos de tráfico de drogas”, revela.

A promotora faz questão de destacar que o Ministério Público é uma instituição pública independente, que não pertence a nenhum dos três Poderes ou Tribunal de Contas. “Os promotores de justiça, que atuam no primeiro grau, ingressam por meio de concurso público e são independentes para atuarem na comarca onde exercem as atribuições constitucionais”. Ele reitera que a instituição visa a defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde e os direitos da coletividade, com os das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. 

Edição 1796