Quem possui dívidas com o município de Gaspar e ainda não aproveitou para pagar o valor através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve ficar atento. O prazo foi prorrogado até o dia 20 de dezembro e neste sábado, dia 2, acontece mais um mutirão para atender a comunidade.
Das 8h às 13h, o atendimento acontece na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura. Os contribuintes devem negociar os débitos munidos de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência.
Quem optar pelo pagamento à vista da dívida terá 100% de desconto no valor total da multa e dos jutos. Há também a opção do parcelamento, tendo como valor mínimo de cada parcela R$75,00 para pessoas físicas e R$150 para jurídica. Em todos os casos, o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito em até cinco dias após a formalização do contrato.
Com o Refis, a expectativa do Poder Público é recuperar aproximadamente R$3 milhões da Dívida Ativa do Município.
Veja como funcionam os descontos de juros e multa:
- À vista: dispensa total de juros e multa.
- De duas a seis parcelas: dispensa total de multa e 60% dos juros.
- De 13 a 24 parcelas: dispensa total de multa e 30% dos juros.
- De 25 a 60 parcelas: dispensa total da multa e 10% dos juros.

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