
A indicação número 503/2017, do vereador Ciro André Quintino, pede que o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, providencie a criação de uma lei que tenha como obrigatória a colocação de placas que informam o motivo da paralisação de obras publicas. Segundo o vereador, o pedido vai de encontro às solicitações da comunidade, que muitas vezes não sabem o real motivo da não continuidade de obras tão esperadas por todos. “O sigilo das informações públicas deve ser a exceção, não a regra. O pedido se justifica por atender um antigo anseio da comunidade, que é ter informação clara e precisa da forma com que a administração pública está conduzindo a aplicação de recursos públicos”, afirma Ciro.
Caso seja aceito, o projeto torna obrigatória a colocação de placas contendo, de forma resumida, os motivos da interrupção das determinadas obras públicas municipais. Além disso, para que a informação fique completa, a placa deverá ter o nome e o número do telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação. Ciro ainda pede que a placa seja colocada em tamanho visível e padrão, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional.
Outro pedido do vereador é que, caso a retomada da obra ultrapasse o prazo estipulado na placa, o órgão público responsável envie à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado justificando o motivo da não continuação dos trabalhos.

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